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Buenos Aires inaugura Consultas para Cartagena+30

Buenos Aires inaugura Consultas para Cartagena+30
A abertura oficial do Encontro sub-regional do MERCOSUL ocorreu no Palácio San Martín, sede do Ministério de Relações Exteriores da República Argentina. © ACNUR/ H.Moujan

BUENOS AIRES, Argentina, 19 de março de 2014 (ACNUR) – Ocorreu ontem na Argentina, a abertura oficial das Consultas para o Processo de Cartagena+30, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para os Refugiados.

Nos dias 18 e 19 de março, representantes dos governos da América Latina e Caribe, funcionários do ACNUR, junto aos representantes da sociedade civil e na presença de observadores internacionais, se reuniram para refletir sobre os progressos realizados e os desafios de proteção que o continente enfrenta em relação aos Direitos Humanos de pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas e como abordar estes desafios de uma forma pragmática e inovadora.

Durante a abertura oficial, no Palácio da Cidade de Buenos Aires San Martín, a Embaixadora María del Carmen Squeff, Subsecretária de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores da Argentina disse que, considerando a posição do governo argentino sobre a proteção aos direitos humanos e no contexto de sua política sobre os refugiados e solicitantes de asilo, a República Argentina aceitou o convite do ACNUR para sediar a Primeira Consulta Regional.

Por sua parte, o presidente da Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE), Dr. Federico Augusti, representando o Ministério do Interior e Transporte, salientou que a região teve enormes avanços nos planos normativos e institucionais para fortalecer-se como um espaço de proteção para refugiados.

Deu também as boas vindas o Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, que disse: “São novos tempos e novos desafios que envolvem avanços nas condições de igualdade de direitos para nossos refugiados. Nossos países estão na vanguarda e mantêm valores comuns fundados na democracia. Temos capacidade de assumir responsabilidades e afirmar a missão humanitária”. A Diretora do Escritório do ACNUR para as Américas, Marta Juarez, enfatizou: “Cartagena+30 é uma oportunidade única de projetar a América Latina como um ator humanitário de relevância que continua contribuindo para o desenvolvimento da agenda internacional, através de um compromisso renovado com a proteção e busca por soluções duradouras para refugiados, pessoas deslocadas internamente e apátridas”.

O processo de consultas para Cartagena+30 inclui uma série de reuniões sub-regionais, sendo a primeira em Buenos Aires, realizada sob os auspícios do MERCOSUL. As próximas reuniões acontecerão nas regiões Andinas, Am e Caribe durante o ano de 2014, com o apoio do Conselho Norueguês para Refugiados (NRC), que facilita a participação da sociedade civil e instituições nacionais.

O processo culminará em um evento Ministerial em Brasília em dezembro de 2014, onde se prevê que os Estados da América Latina e do Caribe adotem uma Declaração e um Plano de Ação para melhorar a estrutura de proteção para pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas para a próxima década na América e no Caribe.

Desenvolvida no contexto dos conflitos na América Central, a Declaração de Cartagena de 1984 é um instrumento regional não vinculativo, derivado da solidária e generosa prática da região de conceder asilo às pessoas com necessidade de proteção. A Declaração é conhecida, sobretudo, por sua recomendação para expandir a definição de “refugiado” (definição contida na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados), e tem sido incluída na legislação nacional dos 14 países da região.